Termos de Uso

1. Identificação e finalidade

Estes Termos regulam o acesso à página institucional da Cerrado Coffee Carbon, disponível em www.cccarbon.com.br. Ao acessar o site, você toma ciência destas condições.

A Cerrado Coffee Carbon é um programa tecnológico desenvolvido e atualmente conduzido por Murilo Marques Ferreira da Silva, pessoa física, com base em Araguari, Minas Gerais, Brasil.

Murilo Marques Ferreira da Silva é estudante de Engenharia Agronômica no Instituto Master de Ensino Presidente Antônio Carlos, IMEPAC. O desenvolvimento técnico do programa utiliza referências científicas e institucionais documentadas, incluindo métodos e orientações aplicáveis a inventários de gases de efeito estufa na cafeicultura.

2. Estágio do produto

A plataforma está em preparação para um piloto controlado. As interfaces exibidas são demonstrativas e utilizam dados fictícios. Funcionalidades, jornadas, integrações, critérios e condições poderão ser ajustados durante a validação técnica, operacional e jurídica.

As verificações técnicas internas realizadas até o momento não equivalem a validação em campo, certificação ou auditoria independente, nem representam aprovação ou endosso do IMEPAC ou de qualquer instituição científica, metodológica ou de mercado.

O conteúdo não constitui proposta comercial vinculante, contrato, oferta pública, recomendação jurídica, financeira, agronômica ou ambiental, promessa de receita, garantia de economia, captação de investimento ou garantia de transação.

3. O papel da Cerrado Coffee Carbon

A proposta da plataforma é apoiar cooperativas na organização de produtores, propriedades, talhões, safras, dados de campo, inventários, responsabilidades, documentos, monitoramento, acordos e evidências.

A plataforma pode preparar informações e dossiês para análise, mas a existência de registros organizados não significa, por si só, que um produto seja de baixo carbono ou que exista um crédito de carbono elegível, certificado, emitido ou comercializável.

4. Processos externos e independentes

A Cerrado Coffee Carbon não atua, por meio desta LP, como organismo de validação e verificação, certificadora, registro emissor, bolsa, custodiante, intermediário financeiro ou garantidor de créditos.

Projetos de crédito dependem, conforme o caminho adotado, de metodologia aplicável, qualidade e completude dos dados de campo, titularidade e autorizações, adicionalidade, permanência, risco de reversão, prevenção de dupla contagem, validação e verificação independentes, registro externo e demais regras aplicáveis.

A validação e a verificação cabem ao organismo independente competente, frequentemente denominado VVB. A emissão depende da aceitação pelo registro ou sistema aplicável.

5. Café de baixo carbono e insetting

O caminho de café de baixo carbono por insetting depende de protocolo definido, limites organizacionais e temporais, linha de base, dados e evidências adequados, critérios de elegibilidade, governança das alegações e acordos entre os participantes da cadeia.

Esse caminho não equivale automaticamente à emissão de um crédito de carbono. O mesmo resultado não deve ser atribuído simultaneamente a crédito e insetting no mesmo período quando isso gerar dupla alegação ou dupla alocação.

6. Limites das evidências

Cada evidência sustenta apenas as conclusões compatíveis com seu método. O NDVI pode apoiar o acompanhamento do vigor e das mudanças da vegetação ao longo do tempo. Ele não mede carbono orgânico do solo e não substitui amostragem física, análise laboratorial ou outros procedimentos previstos na metodologia escolhida.

Resultados calculados dependem da qualidade, origem, atualidade e completude dos dados informados, dos fatores utilizados, dos limites definidos e da versão do método. A avaliação deve preservar essas informações e suas incertezas.

7. Uso permitido do site

Você pode acessar e compartilhar o endereço da página para fins informativos. Não é permitido:

• interferir no funcionamento ou na segurança do site;
• tentar obter acesso indevido a sistemas ou dados;
• copiar, adaptar ou explorar comercialmente textos, interfaces, marcas, imagens, vídeos ou materiais sem autorização;
• extrair, reconstruir, deduzir ou reproduzir tecnologia, lógica, métodos, modelos, parâmetros ou materiais internos a partir do conteúdo público;
• apresentar conteúdos demonstrativos como resultados reais, certificados ou emitidos;
• usar o nome ou a identidade da Cerrado Coffee Carbon de modo que sugira parceria, aprovação ou certificação inexistente.

8. Propriedade intelectual e materiais

Os direitos sobre marcas, identidade visual, textos, interfaces, estruturas, vídeos e demais materiais pertencem aos respectivos titulares. Fórmulas, parâmetros, regras de processamento, arquitetura, modelos de dados, controles internos, documentação de engenharia, estratégias de validação e materiais técnicos não publicados são confidenciais.

Nenhuma disposição destes Termos transfere licença de marca, tecnologia, método, software ou exploração comercial, salvo autorização expressa e escrita. As fotografias indicadas como ilustrativas não documentam necessariamente uma operação, propriedade ou participante do programa. Os painéis assinalados como demonstrativos utilizam dados fictícios.

9. Links, e-mail e serviços de terceiros

Ao usar um link de e-mail ou acessar serviço externo, você passa a utilizar um ambiente administrado pelo respectivo fornecedor, sujeito às suas condições e práticas de privacidade. A Cerrado Coffee Carbon não controla a disponibilidade ou o conteúdo de serviços externos.

10. Disponibilidade e atualização

Buscamos manter as informações claras e o site disponível, mas podem ocorrer interrupções, manutenção, erros ou mudanças. Conteúdos poderão ser corrigidos ou atualizados à medida que o piloto, as metodologias, a regulamentação e os processos externos evoluírem.

11. Responsabilidade

Decisões técnicas, comerciais, ambientais ou financeiras não devem ser tomadas exclusivamente com base nesta página. Cada interessado deve avaliar os documentos, métodos, riscos, contratos e pareceres pertinentes ao seu caso.

A responsabilidade por danos será apurada conforme a legislação aplicável. Estes Termos não excluem direitos ou responsabilidades que não possam ser legalmente limitados.

12. Privacidade

O tratamento de dados relacionado à página é descrito na Política de Privacidade. O futuro piloto e a plataforma autenticada terão condições e avisos específicos.

13. Alterações dos Termos

Os Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no site, no produto ou na legislação. A versão vigente e sua data permanecerão disponíveis nesta página.

14. Lei aplicável e contato

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Quando a legislação não determinar foro diferente, fica eleito o foro de Araguari, Minas Gerais, preservados os direitos legais aplicáveis ao usuário.

Dúvidas podem ser enviadas para cerradocoffeecarbon@gmail.com.